Novo regimento do SiAC/PBQP-h: saiba o que mudou

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O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), é um programa do Governo Federal que tem por objetivo organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva. Fazem parte do PBQP-H: o SiAC, SiMaC e o SiNAT.

Toda construtora que realiza obras para o programa Casa Verde e Amarela da Caixa Econômica Federal, substituto do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), tem duas opções: precisa de financiamentos de agentes financeiros ou precisa se adequar aos requisitos do SiAC/PBQP-H.

De maneira geral, podemos dizer que o SiAC é o sistema responsável por avaliar a conformidade com os requisitos do SGQ (Sistema de Gestão de Qualidade) presente na ISO 9001. Com isso, são realizadas auditorias que certificam o nível de conformidade, subdividido em 2 níveis, nível B e A, de empresas do setor da construção civil.  O SiAC possui requisitos similares aos da ISO 9001, porém com requisitos adicionais específicos para a construção civil. No começo de 2021, novas regras foram publicadas e as auditorias passaram a ser feitas de acordo com o novo regimento em 15 de julho de 2021. Continue a leitura e entenda mais.

Principais alterações:

Em relação aos referenciais normativos da especialidade técnica “execução de obras”, ocorreram algumas mudanças importantes em comparação às exigências publicadas em 2018.

O termo “obras e serviços” utilizado para se referir à empresa construtora foi substituído por somente “obras”. Além disso, o novo regimento deixou mais explícito que as ferramentas para o entendimento do contexto da construtora podem incluir a matriz FOFA (Forças, Fraquezas, Oportunidades, Ameaças).

De modo geral, as principais novidades estão relacionadas a:

  • Inter-relacionamento entre as exigências de comunicação geral no Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) com os requisitos para comunicação com o cliente;
  • Exigência específica sobre a identificação dos riscos previsíveis na época do projeto, conforme a ABNT NBR 15.575: Edificações Habitacionais — Desempenho;
  • Exigência específica sobre a verificação das incumbências dos projetistas, conforme a ABNT NBR 15.575;
  • Retirada de necessidade de evidências dos meios definidos para o atendimento dos requisitos de desempenho no projeto e de planejamento nos níveis indicados no Perfil de Desempenho da Edificação (PDE);
  • Dispensa da obrigação de considerar formalidade e legalidade dos fornecedores na sua qualificação;
  • Exigência específica para qualificação de fornecedores de serviços de controle tecnológico, principalmente para laboratórios que não são acreditados e/ou que não estão em processo de acreditação pela CGCRE/INMETRO (Coordenação Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
  • Simplificação das exigências para informação de compra/contratação a ser enviada para fornecedores;
  • Saídas de análise crítica do Sistema de Gestão da Qualidade pela direção.
  • Período de transição

O prazo de transição para alinhamento às novas exigências será de 180 dias a partir da data da publicação da portaria. Isso significa que a partir de 14 de junho, deste ano, as auditorias deverão ser feitas de acordo com o novo regimento. O novo Regimento Geral do SiAC determina que certificados emitidos segundo o Regimento de 2018, antes de 14/01/2021, terão sua validade respeitada, limitada até a data de 14/01/2022.

O PBQP-H é pré-requisito para as empresas construtoras aprovarem projetos junto à Caixa Econômica Federal e para participarem de programas habitacionais, como o Casa Verde e Amarela. Para saber mais, entre em contato conosco comercial.cea@bureauveritas.com

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