Inmetro atualiza Requisitos Gerais de Certificação de Produtos

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Foi publicado o novo RGCP – Requisitos Gerais de Certificação de Produtos, consolidando as Portarias Inmetro nº 118:2015, 250:2016, 252:2016 e 176:2017.

A novo Portaria Inmetro nº 200:2021 entrará em vigor em 1 de junho de 2021, conforme definido no artigo 4° da Portaria do Decreto nº 10.139 de 2019.

Veja abaixo as principais mudanças:

1) Incluído uma nota para aos termos “produto”, “unidade fabril” e “processo produtivo”;

2) 2) Os requisitos de avaliação da conformidade abaixo relacionados, que não forem exigidos (omissos) nos RAC’s específicos, deverão atender o novo RGCP a partir da próxima manutenção ou recertificação, desde que essa não ocorra em menos de 6 meses da data da publicação da nova portaria.

  • Solicitação da Certificação;
  • Emissão do Certificado;
  • Certificado de Conformidade;
  • Atividades Executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF;
  • Transferência da Certificação;
  • Encerramento;
  • Encerramento da Certificação;
  • Selo de Identificação da Conformidade;
  • Autorização para Uso do Selo de Identificação da Conformidade;
  • Responsabilidade e Obrigações;
  • Acompanhamento no Mercado;
  • Penalidades;
  • Denúncias e
  • Anexo B.

3) A referência normativa da ABNT NBR ISO 9001 foi atualizada para a versão vigente (2015), assim como os requisitos das tabelas 2 e 3;

4) A portaria do Ministério da Justiça nº 487:2012, que era um documento complementar foi excluída;

5) A nota do requisito 6.2.4.2.1 tornou-se um requisito, agora sendo item 6.2.4.2.1.1;

6) Inclusão do item 10.8 para produtos sujeito a registro de objeto.

O fornecedor deve solicitar a alteração do seu registro para condição de “inativo”, nos termos da Portaria Inmetro nº 258:2020 ou substituta, após concluído o processo de encerramento da certificação;

7) 7) Inclusão do ANEXO C – Critérios Adicionais para Emissão de Certificados e para Preenchimento do Banco de Produtos e Serviços Certificados –PRODCERT. É a incorporação da Portaria Inmetro revogada nº 250:2016, que define os critérios para emissão dos certificados de conformidade de qualquer regulamento de caráter compulsório ou voluntário estabelecidos pelo Inmetro e cadastro no prodcert.

Os demais requisitos relacionados ao processo de certificação se mantiveram, tais como modelos de certificação, frequência das auditorias e avaliação de laboratórios e ensaios.

Para ter acesso a integra, acesse – https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-200-de-29-de-abril-de-2021-317630544

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